União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Paraná

Normas educacionais a serem adotadas durante a pandemia de Covid-19

Normas educacionais a serem adotadas durante a pandemia de Covid-19

A Undime-PR, baseada em estudo técnico do Instituto de Pesquisas e Administração da Educação (IPEA), lista abaixo as principais normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia mundial de Covid-19. O objetivo é oferecer um subsídio aos dirigentes e demais profissionais que atuam na Educação Básica.

Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/DLG6-2020.htm

Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm

Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv934impressao.htm

Emendas no Legislativo
Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14040.htm

Vetos
Mensagem nº 460, de 18 de agosto de 2020

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Msg/VEP/VEP-460.htm

Pareceres do Conselho Nacional de Educação (CNE)
Parecer CNE/CP nº 5/2020, aprovado em 28 de abril de 2020

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=145011-pcp005-20&category_slug=marco-2020-pdf&Itemid=30192

Parecer CNE/CP nº 9/2020, aprovado em 8 de junho de 2020
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=147041-pcp009-20&category_slug=junho-2020-pdf&Itemid=30192

Parecer CNE/CP nº 11/2020, aprovado em 7 de julho de 2020
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=148391-pcp011-20&category_slug=julho-2020-pdf&Itemid=30192

Parecer CNE/CP nº 6/2020, aprovado em 19 de maio de 2020
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=147051-pcp006-20&category_slug=junho-2020-pdf&Itemid=30192

Normas do Ministério da Educação
Portaria MEC nº 343, de 17 de março de 2020

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-343-de-17-de-marco-de-2020-248564376

Portaria MEC nº 345, de 19 de março de 2020
https://abmes.org.br/arquivos/legislacoes/Portaria-mec-345-2020-03-19.pdf

Portaria MEC nº 473, de 12 de maio de 2020
https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=395212

As três portarias acima foram revogadas pela Portaria nº 544, de 16 de junho de 2020
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-544-de-16-de-junho-de-2020-261924872