União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Paraná

Tce Recebe Representante Dos Secretários Municipais De Educação Do Paraná

Tce Recebe Representante Dos Secretários Municipais De Educação Do Paraná

Em reunião na manhã desta terça-feira (12), na sede do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a coordenadora-geral de Fiscalização do órgão, Bárbara Gonçalves Marcelino Pereira, e a coordenadora de Fiscalizações Específicas, Denise Gomel, receberam o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado (Undime) e secretário municipal de Educação de Telêmaco Borba, Celso Augusto Souza de Oliveira. O Plano Anual de Fiscalização de 2016 foi um dos temas discutidos. Em especial, a auditoria do cumprimento da meta 1 do Plano Nacional de Educação em 40 municípios paranaenses. Estiveram na pauta, ainda, os resultados dos indicadores de educação e o estabelecimento de um canal de comunicação entre os secretários de Educação e o TCE-PR. Como parte das atividades previstas no PAF 2016, as equipes do TCE-PR têm se deslocado aos municípios para verificar como os municípios paranaenses estão se organizando para cumprir a obrigação legal de ampliar o acesso à creche e universalizar a pré-escola. A qualidade da oferta atual de educação infantil também faz parte da fiscalização. Um dos desdobramentos deste trabalho é o estabelecimento de Termos de Ajustamento de Gestão, o que tem gerado dúvidas entre os gestores públicos. Os TAGs são propostas de ação para a melhoria dos serviços de educação, acordadas entre os gestores municipais e o TCE-PR. A execução dos TAGs pelos gestores é monitorada pelo Tribunal. O PAF 2016 atende a uma nova diretriz do controle externo brasileiro. Além de fiscalizar a legalidade do gasto público, os tribunais de contas têm, cada vez mais, se debruçado sobre o que se poderia considerar uma consequência desse gasto: a qualidade do serviço prestado à população. À reunião desta terça-feira estiveram presentes, ainda, o responsável pelo Programa de Indicadores do Tribunal, Nelson Nei Granato Neto, e Fernando Ferreira Matias, da Coordenadoria-Geral de Fiscalização do órgão.